Direitos trabalhistas?
Certamente um fato que caracteriza um explícito desrespeito à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e que infelizmente acaba passando despercebido diante da pressa imposta pelo cotidiano, são as precárias condições às quais os trabalhadores braçais da prefeitura de Taubaté são expostos. Realizando trabalhos que muitas vezes implicam em risco de acidentes para os próprios operários, e por temerem represálias no caso de reclamações, eles ficam obrigados a realizar suas tarefas mesmo sem os itens de segurança obrigatórios.
É comum ver pelos bairros da cidade, trabalhadores da prefeitura realizando atividades que os coloca em risco, sem nenhum tipo de aparelho de segurança ou com apenas parte dos itens de proteção.
De acordo com um dos trabalhadores do DSU (Departamento de Serviços Urbanos), eles são obrigados à trabalhar conforme as possibilidades do Departamento (e não de acordo com as leis trabalhistas), e durante o transporte (realizado por um caminhão que amontoa os trabalhadores como em um dos populares "Pau-de-arara") até o local de obras, contam apenas com uma cobertura de plástico na parte traseira do caminhão e uma barra de ferro para se apoiarem. Em relação aos garis, o risco de se machucarem com algum pedaço de vidro/ objeto cortante é constante, afinal, é só observar a coleta de lixo em Taubaté para constatar este fato, já que boa parte dos garis não usam luvas e quando as usam estão em péssimo estado(é claro que técnicamente todos estes trabalhadores estão sob condições adequadas para realizarem o trabalho, mas é só sair na rua para ver qual a real situação das condições sob as quais eles trabalham...).
Esse caso apenas ilustra (e contribiu negativamente com) o panorama do país: o não-cumprimento dos direitos dos trabalhadores coloca o Brasil em 1º lugar no ranking de processos trabalhistas. São 2 milhões de processos ao ano contra 75 mil dos E.U.A., 70 mil da França, e 2,5 mil do Japão (fonte: G1), o que demonstra que a falta do cumprimento das normas trabalhistas é, infelizmente, uma constante no país.
Com o crescimento do volume de obras realizadas pelo DSU, já no início deste ano, é necessário considerar outro fator como um dos motivos para que o serviço seja feito às pressas: O fator "ano eleitoral".
É comum que em períodos eleitorais sejam feitas tentativas de se fazer em alguns meses o que não foi feito em praticamente um mandato inteiro (já que na cartilha do populismo um bom governo se mede pelo número de construções feitas, por mais que estas nunca venham à ser utilizadas e mesmo que isso signifique expor os trabalhadores a condições inadequadas de trabalho). Mas essa é uma manobra conhecida, que já vem de outros mandatos e de outros carnavais.
Entrevista: Douglas dos Santos Vieira
Texto: Fábio França
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4 comentários:
Ao comentar as condições de trabalho dos funcionários do DSU, gostaria de dizer que mesmo a educação que teve seu estatuto aprovado recentemente pelo executivo não apresenta boas condições de trabalho para seus funcionários. Mesmo com os professores sendo valorizados financeiramente, os demais funcionários (secretarias de escola, inspetores de alunos, merendeiras (sistal)) foram excluidos das políticas salariais e enfrentam péssimas condições de trabalho.
Devo lembrar os agentes de segurança comunitária do município que fizeram concurso com o edital prometendo x e recebem x-y.
Quanto aos funcionários do DSU, posso dizer que além das condições salariais, aspéctos de segurança, cursos de formação, funções que exigem habilitação (motorista) sendo desenvolvidas por pessoas não habilitadas.
Portanto, os trabalhadores da municipalidade devem procurar uma organização capaz de lutar para alcançar melhores condições de trabalho e dignidade com qualidade de vida.
UNIDADE E LUTA PARA VENCER OS PROJETOS NEO-LIBERAIS.
PROFESSOR FERNANDO BORGES
COORD. DO NÚCLEO DO PSOL - TTÉ
Sim, Fernando.Eu como professora sei bem o que é termos de desenvolver um projeto pedagógico bom e não termos o mínimo de condições para isso. Eu mesma já tive que tirar dinheiro de meu próprio bolso para comprar aparatos pedagógicos para os trabalhos dos alunos,isso porque depois, nem somos reconhecidos por nada.
Professor Borges,
Realmente as condições de trabalho dos professores e funcionários escolares são tão ruins quanto. Embora, imagino que auxiliado pelos próprios professores, estes funcionários procuram exercer de melhor forma seus direitos e os reinvidicam. A condição dos trabalhadores do DSU é um pouco diferente, pois eles temem realizar qualquer tipo de reclamação e manifestação, estão totalmente atrelados ao trabalho e desconhecem seus direitos quanto à seguridade empregatícia.
Enquanto, permaneçerem as condições paritárias, entre homem/trabalho, manter-se-ão as condições subhumanas á que estão sujeitos os trabalhadores de pouca qualificação.
A base da piramide, está por demais grandiosa, e os integrantes dela, são sujeitos áos pessimos salarios e péssimas condições de trabalho.
Se os filhos destes trabalhadores conseguirem qualificação, para outras funções, o circulo de desrespeito se rompe, e os poucos que se sujeitarem á estas tarefas, serão mais respeitados e melhor remunerados.
Isso está acontecendo, na construção civil, sobretudo nas capitais, um pedreiro já recebe o dobro do que recebia á um ano atrás, e empresas disputam esses profissionais oferecendo cada vez melhores condições de trabalho e salario.
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